O local da Batalha das Linhas de Elvas, no sítio dos
Murtais, foi classificado como Monumento Nacional, de acordo com o Decreto nº
3/2013 de 3 de maio de 2013.
"É classificado como monumento nacional o Terreiro da
Batalha das Linhas de Elvas, no Sítio dos Murtais, freguesia de Alcáçova,
concelho de Elvas, distrito de Portalegre", pode ler-se.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 54.º do
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs
115/2011, de 5 de dezembro, e 265/2012 de 28 de dezembro, toda a área agora
classificada é considerada zona “non aedificandi”, o que significa que na zona
é agora proibida qualquer edificação.
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