terça-feira, 13 de setembro de 2016

Arronches - Bombeiros, VMER e GNR chamados a falso acidente na EN 246


Uma chamada falsa efectuada por algum “sinvergüenza”, mobilizou ontem os meios de socorro para um suposto acidente de trânsito na Estrada Nacional 246, na zona do cruzamento para Mosteiros e Faia, no concelho de Arronches.

Fonte da Proteção Civil, informou que o alerta foi recebido às 19h11, de segunda-feira dia 12 de setembro, tendo os meios de socorro que envolveram os Bombeiros Voluntários de Arronches, GNR e VMER Portalegre, descolados para o local, não terem encontrado qualquer acidente ou vestígios do mesmo.

De referir que fazer uma chamada falsa de emergência é um acto punido pelo artigo 306 do Código Penal, dedicado ao abuso e simulação de sinais de perigo, estabelecendo: “Quem utilizar abusivamente sinal ou chamada de alarme ou de socorro, ou simuladamente fizer crer que é necessário auxílio alheio em virtude de desastre, perigo ou situação de necessidade colectiva, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.”


Este ilícito entra na categoria dos crimes contra a paz pública e abrange situações relacionadas com as chamadas para o 112, a simulação de acidente para furto ou chamadas falsas feitas através das linhas de emergência nas auto-estradas.

Os últimos dados do INEM relacionados com as chamadas falsas dizem respeito a 2011, ano em que os Centros de Orientação de Doentes Urgentes receberam mais de 21 mil chamadas falsas, que terão originado a saída desnecessária de 7634 ambulâncias.

Isto configura um crime de abuso e simulação de sinais de perigo sujeito a pena de prisão.
Fotos: E. Moitas 

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